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 CONTRATADOS POR MÓDULOS OU NA TOTALIDADE DOS SERVIÇOS

• Elaboração do Decreto Municipal que regulamenta a Lei no município; 

• Estimar recursos materiais e tecnológicos necessários para instituir o chamamento público, avaliar propostas, monitorar a execução e apreciar as prestações de contas; 

• Estudar previamente a estimativa de custo dos serviços a serem contratualizados; 

• Prever capacitação de gestores públicos, representantes da sociedade civil organizada e de conselhos municipais; 

• Elaborar os manuais de prestação de contas; 

• Construir o Chamamento Público com base na Lei 13.019/2014; 

• Definir Plano de trabalho para as OSC e custo estimado para execução dos serviços; 

• Compor a Comissão de Seleção e Comissão de monitoramento; 

• Elaborar ao final de cada contratualização:I - Relatório de Execução do Objeto,

 

II - Relatório de Execução Financeira, 

III - Relatório da visita técnica in loco, 

IV - Relatório técnico de monitoramento e avaliação.