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FUNDOS

LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA - LOA 
ADAPTAÇÃO À LEI 13.019/2014

Possuimos profissionais especializados para assessorar no planejamento e execução de cada uma das etapas:
 

  • Elaboração e publicação do decreto municipal que regulamenta a Lei Federal;

  • Estudos e construção dos custos de cada serviço/ programa a ser contratualizado;

  • Composição e definição do papel da Comissão de análise;

  • Construção e publicação do Chamamento público;

  • Capacitação da equipe e preparação de infraestrutura;

  • Monitoramento e avaliação;

  • Prestação de Contas.

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD
TRANSFÊNCIAS FUNDO A FUNDO

Habilitação dos Municípios para Transferências Fundo a Fundo ou

Convênio para repasse de Recursos Federal e Estadual.

 

Solicite a formação para qualificação:

  • Elaboração do Plano Municipal e Plurianual da Assistência Social, de acordo com as prioridades e metas definidas pela CIT e diagnóstico municipal;

  • Construção do orçamento anual e plurianual do Fundo Municipal de Assistência Social, com as devidas alocações de recursos do tesouro municipal, estadual e federal;

  • Preenchimento e atualização dos Sistemas Web do MDS – CadÚnico, SUASWeb e Censo SUAS;  Preparação documental e técnica para os Termos de aceites ao SICONV;

  • Habilitação do município às transferências voluntárias Fundo a Fundo (Federal e Estadual);

  • Implantação de novos serviços socioassistenciais no município – diagnóstico, planejamento, articulação intersetorial, implantação, monitoramento e avaliação; 

Execução dos parâmetros na criação e no funcionamento segundo a Resolução nº 137, de 21/01/2010 do CONANDA.

 

  • Construção de materiais didáticos:

         Impressos (cartilha)

         Textos para divulgação: mídia impressa, falada e internet

  • Mobilização de empresários e pessoas físicas

  • Assessoria para a construção do banco de projetos

  • Assessoria para captação de recursos

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